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Modelo farmacoeconômico

A estrutura de um modelo de custo-efetividade e a régua brasileira de valor — para montar ou criticar o dossiê antes de ele ir à ANS ou à Conitec. É referência de estrutura: não roda o número em reais de uma tecnologia (isso é preço) e não julga o modelo de um proponente específico.

limiar (CONITEC)
R$ 40.000/QALY
conferido em
12/08/2026

1O limiar de custo-efetividade do Brasil

Quanto o país aceita pagar por ano de vida ajustado por qualidade (QALY) — a régua contra a qual um ICER é lido.

Limiar-base novo — desde 2024
R$ 40.000 / QALY
1 PIB per capita por QALY · reajuste anual, pelo PIB per capita
fonteCONITEC · Ministério da Saúde· 12/08/2026
Faixa ampliada a confirmar no primário
até R$ 120.000 / QALY
3× o base, para: doença rara · condição pediátrica com perda relevante de QALY · população vulnerável.
fontefonte secundária · AMB, Mattos Filho· 12/08/2026· a confirmar no primário — o valor-base é da CONITEC
Não é um corte binário. Custo-efetividade não é o parâmetro único da decisão — um ICER acima do limiar não reprova sozinho, nem abaixo aprova sozinho.▸ por quê
O documento da CONITEC é explícito: "custo-efetividade não deve ser o parâmetro único utilizado para a tomada de decisão". Gravidade da doença, ausência de alternativa, impacto orçamentário e as condições especiais (rara, pediátrica, população vulnerável) entram junto. Tratar o limiar como linha de corte é ler mais precisão do que o instrumento tem. A base metodológica é estudos do IECS (Argentina); alinhado a outros limiares latino-americanos.

Posicione o seu ICER contra a régua

Digite o ICER do seu modelo (em R$ por QALY). A tela só diz em que faixa da referência ele cai — o julgamento é seu, com os outros critérios acima.

2O esqueleto de um modelo defensável

Os elementos sem os quais é número solto, não modelo — cada um com o padrão brasileiro, a armadilha, e o que o avaliador cobra.

1Tipo de modelo

A estrutura que simula a doença: árvore de decisão (desfecho único, horizonte curto), modelo de Markov (estados de saúde que se repetem no tempo), sobrevida particionada (partitioned survival, o mais comum em oncologia — livre de progressão, pós-progressão, morte) ou simulação de eventos discretos.

Armadilha: Escolher a sobrevida particionada por hábito e depois extrapolar cada curva de forma independente, deixando o modelo prever mais gente viva sem progressão do que viva — incoerência que o avaliador pega na primeira leitura.

O avaliador cobra: Por que esta estrutura e não outra, e se ela representa a história natural da doença sem inventar estados que os dados não sustentam.

2Comparador

O tratamento contra o qual a tecnologia é comparada. Define todo o resultado: o mesmo produto parece custo-efetivo contra um comparador e não contra outro.

Padrão brasileiro: O padrão de cuidado EFETIVAMENTE oferecido no SUS/suplementar — não placebo quando há terapia disponível, não um comparador de conveniência escolhido por ser mais caro.

Armadilha: Comparar com o que a evidência tinha (o braço do ensaio pivotal), não com o que o paciente recebe hoje aqui — e apoiar a diferença numa comparação indireta (MAIC/ITC) quando não houve estudo cabeça-a-cabeça.

O avaliador cobra: Se o comparador é o da prática brasileira, e se a comparação é direta ou indireta — IQWiG e ANS descontam comparação indireta por doutrina (ver a lib internacional).

3Horizonte temporal

O período que o modelo simula. Curto captura só o custo do tratamento; longo captura o benefício de sobrevida que justifica o preço.

Padrão brasileiro: Horizonte de tempo suficiente para capturar todas as diferenças relevantes de custo e desfecho — em onco/raras, tipicamente o tempo de vida (lifetime).

Armadilha: Horizonte de vida ANCORADO num seguimento de ensaio de poucos meses — o benefício declarado nos anos 3 a 20 é 100% extrapolação (ver o elemento 'extrapolação de sobrevida').

O avaliador cobra: Se o horizonte é longo o bastante para não subestimar o benefício, e honesto sobre quanto do resultado vem de dado observado versus curva projetada.

4Perspectiva

De quem é o ponto de vista dos custos: do sistema de saúde (paga o quê), do pagador, ou da sociedade (inclui perda de produtividade e custo do cuidador).

Padrão brasileiro: Perspectiva do SUS (o sistema público) como caso-base na avaliação para incorporação; a perspectiva da sociedade pode entrar como análise complementar, nunca como caso-base.

Armadilha: Usar a perspectiva da sociedade como caso-base para inflar o benefício com ganho de produtividade — legítimo como cenário, enganoso como número principal.

O avaliador cobra: Se a perspectiva declarada é a do caso-base correto, e se custos e desfechos estão na mesma perspectiva (misturar as duas é erro clássico).

5Taxa de desconto

A taxa que traz custos e benefícios futuros a valor presente — reconhece que um real (e um ano de vida) hoje vale mais que daqui a dez anos.

Padrão brasileiro: 5% ao ano para custos E desfechos (Diretriz de Avaliação Econômica do MS). Análise de sensibilidade variando a taxa (ex.: 0% e 10%) é esperada.

Armadilha: Descontar custo e não desfecho (ou taxas diferentes) para melhorar o ICER — em terapia de dose única com benefício ao longo da vida (gênica), a taxa move o resultado enormemente.

O avaliador cobra: Se a taxa é a de 5% do caso-base, aplicada aos dois lados, com sensibilidade declarada.

6Fonte de utilidade (pesos de QALY)

De onde vêm os pesos de qualidade de vida que transformam anos de vida em QALY: instrumento genérico (EQ-5D) medido no ensaio, estudo de utilidade próprio, ou literatura.

Padrão brasileiro: Preferência por utilidades medidas com instrumento validado, idealmente com valores de referência da população brasileira quando existirem.

Armadilha: Importar utilidades de um estudo estrangeiro de outra população/estágio da doença, ou usar o desfecho intermediário do ensaio como se fosse ganho de qualidade de vida.

O avaliador cobra: A origem de cada peso de utilidade e se ela cabe na população brasileira do pleito.

7Análise de sensibilidade

O teste de robustez: univariada (mexe um parâmetro por vez), probabilística (mexe todos ao mesmo tempo por distribuição) e cenários. Mostra do que o resultado depende.

Padrão brasileiro: Análise de sensibilidade extensa é esperada — univariada (tornado) e probabilística, com a curva de aceitabilidade (CEAC) contra o limiar.

Armadilha: Sensibilidade cosmética que só mexe parâmetros que não movem o ICER, deixando de fora a premissa que decide tudo (quase sempre a extrapolação de sobrevida).

O avaliador cobra: O que move o ICER — e se a premissa mais sensível está declarada e defendida, não escondida num intervalo estreito.

8Extrapolação de sobrevida

Como a curva de sobrevida do ensaio (que acaba em poucos meses/anos) é projetada até o fim da vida — a escolha da função paramétrica (Weibull, log-logística, exponencial…).

Armadilha: É A PREMISSA QUE MAIS MOVE RESULTADO em onco/raras, e a que MENOS aparece declarada. Uma função gera cauda longa de sobreviventes (ICER baixo), outra não (ICER alto), com o mesmo dado observado. Seguimento curto = a maior parte do benefício é escolha de curva.

O avaliador cobra: Qual função foi escolhida, por que, o teste de ajuste (AIC/BIC), a plausibilidade clínica da cauda, e a sensibilidade a funções alternativas. Sem isso, o ICER é uma opinião.

curadoria nossadoutrina de HEOR/ATS · Diretriz de Avaliação Econômica do MS· 12/08/2026

3Limiares internacionais — referência, não norma

Como outras escolas balizam valor. Servem para explicar o raciocínio, nunca para valer como regra brasileira.

EscolaPaísFaixa de referênciaObservação
NICEReino Unido£20.000–30.000 por QALYlimiar explícito do caso-base; rotas especiais (fim de vida, tecnologias altamente especializadas) admitem valores mais altos por critério próprio.
ICEREstados UnidosUS$ 100.000–150.000 por QALY (faixa comumente citada)avaliador independente, sem poder de compra — referência de valor, não decisão de reembolso.
IECS / referência OMS históricaArgentina / multilateral1–3× PIB per capita por QALYa heurística de 1–3× PIB (hoje DESACONSELHADA pela própria OMS) é a raiz metodológica do limiar brasileiro e de vários latino-americanos — útil para explicar de onde vem o R$ 40 mil.
Nenhum destes é norma daqui. O limiar vigente no Brasil é o do bloco 1 (R$ 40.000/QALY); estes são para comparar raciocínio.▸ por quê
Importar um limiar estrangeiro como se fosse regra brasileira é inventar norma. Cada escola tem o seu, muitas vezes implícito, e a moeda é a de origem — converter para real para comparar preço é trabalho da mesa de preço, não daqui. O valor de olhar para fora é o raciocínio (por que uma agência aceita evidência imatura e outra não), não o número.

4Limites declarados

O que esta ferramenta não faz — dito antes de alguém perguntar.

1 · Não roda o número final em reais. Ela dá a estrutura e a régua; multiplicar pelo preço de lançamento e fechar o impacto orçamentário é trabalho da mesa de preço.
2 · Não julga o modelo de um proponente."O avaliador aceitou este tipo de modelo?" vem da leitura dos 107 pareceres da UAT — uma capacidade separada, que entra depois, com método declarado e conferência de número.
3 · O 3× das condições especiais ainda é de fonte secundária. Sinalizado no card do limiar acima (etiqueta de procedência); será confirmado no relatório primário antes de virar afirmação forte.